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  • Delegado de Polícia

Alexandre Del Nero Arid

São José do Rio Preto (SP)
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Graduado em Direito pela Universidade de Rio Preto-UNIRP
Pós Graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade de Rio Preto-UNIRP
Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo

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Alexandre Del Nero Arid
Artigo · há 6 anos

A investigação do crime de Abuso de Autoridade praticado por policiais militares contra civis.

Já tivemos a oportunidade de nos manifestar em artigo anterior no sentido de que o crime de homicídio doloso praticado por policial militar contra suspeito não militar, deve ser investigado pela...
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Alexandre Del Nero Arid
Artigo · há 6 anos

A investigação do crime de Homicídio Doloso praticado por policial militar contra suspeito civil

O art. 18 , da recente Lei nº 13.964 , de 24 de dezembro de 2019 (pacote anticrime), introduziu o art. 16-A , no Código de Processo Penal Militar , estabelecendo que: “ Art. 18. O Decreto-Lei nº...
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